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André Luis Evangelista

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André Luis Evangelista
Artigo · há 11 anos

Apropriação indébita previdenciária

Introdução O presente trabalho se destina a apresentar a análise do crime de apropriação indébita previdenciária a partir da visão doutrinária de quatro obras diferentes, quais sejam de (i) Fernando...
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André Luis Evangelista
Comentário · há 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX RS

Supremo Tribunal Federal · há 14 anos
Jurisprudência defensiva?
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Recomendações

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX SC XXXXX-6

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I E II. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO ...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-3

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO RECHAÇADO. MANUTENÇÃO DA PEÇA DEFENSIVA NOS AUTOS, AINDA QUE OFERECIDA FORA DO PRAZO LEGAL. PRECE...
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